Termos e condições

1. Identificação e objeto

Estas Condições Gerais regulam a compra em veliaselect.com, cujo titular é Carlos Martínez Delgado, NIF 53730267J, com morada em Calle Camino del Tomillarón nº 59, Portal 2, 2º A, 28231 Las Rozas de Madrid (Madrid), Espanha, que opera sob o nome comercial Velia Select. Correio de contacto: ventas@veliaselect.com.

2. Aceitação

Efetuar uma encomenda implica a aceitação destas Condições. O utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade para contratar.

3. Preços e impostos

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa em vigor (21%). Os portes de envio, quando aplicável, são indicados antes de finalizar a compra.

4. Processo de compra e pagamento

A compra formaliza-se ao carregar no botão de encomenda com obrigação de pagamento e é confirmada por correio eletrónico. A língua de contratação é o espanhol. São aceites os meios de pagamento disponibilizados no processo de compra, num ambiente seguro com verificação 3D Secure.

5. Disponibilidade

Caso um produto não esteja disponível após a encomenda, o cliente será informado e o montante correspondente será reembolsado.

6. Garantia legal

Os produtos dispõem da garantia legal de conformidade de 2 anos (Diretiva (UE) 2019/771).

7. Resolução de litígios em linha

Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível no sítio web da Comissão Europeia.

8. Lei aplicável

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores do país de residência habitual do consumidor.